(51) 3222-5577
slide1
Institucional
Associe-se
Produtos
Centro de Eventos
Informativo SincoPeças
Notícias
Eventos
Convenções
Emissão de Guias
Guia de Negócios
Banco de Currículos
Localização
Sincopeças Brasil
Contato
 
 Cadastre-se
Receba as novidades do Sincopeças e do segmento
de autopeças, fazendo
seu cadastro aqui

Notícias

Comércio tem mais um ano para se adaptar a lei do imposto na nota
13 de Junho de 2013

As penalidades e multas para as empresas que não cumprirem o que estabelece a Lei 12.741/2012 começarão a ser aplicadas somente daqui a um ano. Conforme a determinação, desde 10 de junho os estabelecimentos comerciais devem discriminar na nota fiscal todos os impostos embutidos no preço dos produtos e serviços.

Segundo a Casa Civil, durante esse período, o Poder Público promoverá orientações educativas a respeito do conteúdo da matéria. A fiscalização da lei será coordenada pela Secretaria da Micro e Pequena Empresa.

Entre tributos municipais, estaduais e federais, devem aparecer no documento: ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), ISS (Imposto sobre Serviços), IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), Programa de Integração Social (PIS)/Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) e Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico).

Também é preciso informar os valores referentes ao imposto de importação, PIS/Pasep/Importação e Cofins/Importação, caso os produtos cujos insumos ou componentes sejam naturais de operações de comércio exterior e representem percentual superior a 20% do preço de venda.

O site do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (www.ibpt.com.br) disponibiliza percentuais de tributos incidentes sobre produtos. Os dados servem como referência para o cumprimento da legislação.


Fechar Próxima Anterior


+ notícias

Envie por E-mail

Dados Para Envio:
*
*
*
*
*

Downloads de Palestras



Informativo

Clique aqui e
acesse as edições anteriores



Feriados
Municipais

 

Banco de CurrículosCompra e VendaGaleria de Fotos
Links Rápidos
Correios
Cotação de Veículos
Detran RS
Diário Oficial do Estado
Diário Oficial da União
Fecomércio-RS
Governo do Estado RS
Junta Comercial do RS
Ministério do Trabalho
Ministério dos Tranportes
Prefeitura de Porto Alegre
Previdência Social
Receita Federal
Rotas Turísticas RS
Sebrae - RS
Secretaria da Fazenda RS
Serasa
Tribunal de Justiça do RS
Avenida Paraná, 2.435 | São Geraldo | 90240-602 | Porto Alegre/RS | Tel: (51) 3346-5644 / 3346-7012 | Fax: (51) 3222-5456