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Mobilização pressiona pelo fim do imposto de fronteira
16 de Julho de 2013

A Câmara de Dirigentes Lojistas de Porto Alegre organizou, na manhã de 16 de julho, Dia do Comércio, manifestação que iniciou na Praça da Matriz e seguiu para a Assembleia Legislativa. O objetivo foi pressionar os deputados estaduais da Comissão de Constituição e Justiça a votar pelo fim da cobrança de diferença do ICMS sobre a atividade das empresas enquadradas no Simples Nacional.

Por votação unânime, os sete deputados da Comissão aprovaram o Requerimento Diverso nº 109/2013, de autoria do deputado estadual Frederico Antunes (PP). O documento, que pretende eliminar o chamado "imposto de fronteira", segue para análise do governador Tarso Genro (PT), que terá dez dias para se manifestar.

O presidente do Sincopeças-RS, Gerson Nunes Lopes, e a gerente executiva, Ana Paula Groth, acompanharam a votação. Empresários, entidades do varejo, trabalhadores e representantes das pequenas e médias empresas participaram da mobilização que lotou o plenarinho da Assembleia.

O Rio Grande do Sul é o único Estado da Região Sul que optou pela cobrança de diferença de alíquota para empresas do Simples. Dentro do varejo, 77% são médias e pequenas empresas, que representam 0,4% da receita de ICMS do Estado e 44% do volume de empregos do setor no RS. A bitributação acresce em 5% os produtos nacionais e 13% os produtos importados para o consumidor final. O resultado são milhares de empresas sem condições de competir, colocando 189 mil empregos em risco.


Por votação unânime, os sete deputados da Comissão aprovaram o documento que pretende eliminar a cobrança de diferença do ICMS sobre a atividade das empresas enquadradas no Simples Nacional.
Crédito: Marcelo Bertani | Agência ALRS
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Por votação unânime, os sete deputados da Comissão aprovaram o documento que pretende eliminar a cobrança de diferença do ICMS sobre a atividade das empresas enquadradas no Simples Nacional. Crédito: Marcelo Bertani | Agência ALRS


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