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Rescisão de contrato de trabalho tem novo formulário
15 de Outubro de 2012

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) instituiu o novo modelo do Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT) que deverá ser utilizado a partir de 1º de novembro. Após essa data, as rescisões feitas em outros modelos não serão aceitas pela Caixa Econômica Federal para liberação de seguro-desemprego e do fundo de garantia do tempo de serviço (FGTS).

Segundo o governo, o novo formulário traz mais detalhes sobre as verbas rescisórias para facilitar a conferência dos valores pagos ao trabalhador. O termo de rescisão será utilizado em conjunto com outros dois documentos, o Termo de Quitação nas rescisões de contratos de trabalho com menos de um ano de serviço, e o Termo de Homologação, para as rescisões de contrato com mais de um ano de serviço.

O novo TRCT deverá ser impresso em duas vias, sendo uma para o empregador e outra para o empregado. Os demais termos deverão ser impressos em quatro vias (uma para o empresário e três para o empregado). Nos contratos com duração superior a um ano, são obrigatórias a assistência e a homologação da rescisão pelo sindicato profissional representativo da categoria ou pelo MTE. 



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