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Sincopeças-RS participa de audiência pública sobre “imposto de fronteira”
13 de Agosto de 2013

O diretor do Sincopeças-RS Milton Gomes Ribeiro e a gerente executiva, Ana Paula Groth, participaram da audiência pública da Comissão de Assuntos Municipais da Assembleia Legislativa gaúcha, que ocorreu na manhã de hoje, 13 de agosto. A pauta abordou o impacto da diferença de alíquota de ICMS, especialmente para as empresas que utilizam o Simples Nacional, o chamado “imposto de fronteira”.

Proposta deputado Miki Breier (PSB), a audiência foi presidida pelo deputado José Sperotto (PTB), que também é coordenador da Frente Parlamentar da Pequena e Microempresa. “Estamos dialogando com o Governo Tarso para buscar uma solução que venha a fortalecer o setor”, disse Sperotto. Para proteger a indústria local, ele defendeu que a taxa poderia ser aplicada apenas quando há produção local.

O vice-presidente da Fecomércio-RS Nelson Lídio Nunes destacou que as empresas do Simples, ao comprarem mercadoria de fora do Estado, são obrigadas a recolher o diferencial de imposto, que é de 12% em outros Estados e de 17% no RS. Pela regra do regime tributário, essas empresas não se creditam do valor de 5%, ou seja, o valor a mais acaba sendo arcado por elas, diferentemente do que ocorre com outras empresas. “Estamos há dois anos nesta discussão com o governo. A medida acaba com a concorrência. Não podemos matar as pequenas empresas logo em seu início”, declarou.

O deputado Frederico Antunes (PP) disse que o tratamento diferenciado aos pequenos deve ser respeitado. “A Lei do Simples obriga a necessidade de tratar diferentemente às micro empresas. Os pequenos estão clamando que não suportam mais esta carga tributária. O governo arrecada 0,7% proveniente dessas empresas e está castigando os empresários”, defendeu. O parlamentar ainda falou ser incoerente o argumento de defesa da indústria gaúcha. “Nunca ninguém da indústria veio aqui dizer que as estão morrendo por causa das micro e pequenas empresas. Isso não e real. Estão felizes com as benesses e com os benefícios que recebem”, disse Antunes.

Manifestaram-se contra a diferença de alíquota, os deputados Adolfo Brito (PP) e Jorge Pozzobom (PSDB). Já os deputados Cassiá Carpes (PTB), João Fischer e Giovani Feltes (PMDB), apesar de apoiarem a reivindicação das pequenas e microempresas, ponderaram como ficariam as indústrias gaúchas sem a cobrança. Também participaram da audiência, representantes do Sebrae, Sindifisco, Sindióptica, entre outras entidades, e lideranças municipais.


Deputado José Sperotto fala na Comissão de Assuntos Municipais, que promoveu audiência pública para tratar do impacto da diferença de alíquotas de ICMS. 
Foto: Gabriele Didone - Divisão de Fotografia da Agência ALRS
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Deputado José Sperotto fala na Comissão de Assuntos Municipais, que promoveu audiência pública para tratar do impacto da diferença de alíquotas de ICMS. Foto: Gabriele Didone - Divisão de Fotografia da Agência ALRS

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