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Notícias

Sefaz-RS implantará nota eletrônica para o consumidor em 2014
07 de Novembro de 2013

A partir de janeiro de 2014, a Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul (Sefaz-RS) inicia a massificação do uso da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), que foi implantada como projeto-piloto em março deste ano. A concepção é similar ao da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), já obrigatória na maioria das transações entre pessoas jurídicas e que tem média de 180 milhões de emissões por mês no Estado.

A NFC-e substitui o tradicional cupom fiscal, e sua representação impressa possui, além da lista de itens adquiridos e o valor total da compra, um código de barras bidimensional. Com este código, a nota pode ser consultada no site da Sefaz (www.sefaz.rs.gov.br).

De acordo com Vinicius Pimentel de Freitas, chefe de Documentos Fiscais Eletrônicos da Sefaz-RS, a fase de testes já foi concluída, com empresas gaúchas utilizando o documento, além das que integraram o grupo do projeto- piloto. “Está previsto para os próximos dias, a divulgação de um calendário de obrigatoriedades de uso. A NFC-e trará mais benefícios não apenas para o consumidor, mas especialmente para o empresário”, garante.

Facilidades - A NFC-e é apresentada como alternativa aos equipamentos emissores de cupom fiscal (ECFs), utilizados no varejo. Com ela, será possível emitir o documento fiscal por meio de impressora comum – o que reduzirá sensivelmente os custos com o cumprimento de obrigações acessórias pelos estabelecimentos.

A emissão pode ser realizada por um software desenvolvido pela empresa, por uma software house ou pela contratação de serviço específico. “Está em estudos, a possibilidade da própria Sefaz disponibilizar um programa gratuito, com funcionalidades limitadas”, comenta Freitas. A implementação deste novo documento fiscal também irá ampliar o controle das operações comerciais pelo Fisco.

Contrapontos - Para Ricardo Kurtz, diretor da Sidicom Software, fabricante de ERP’s para o varejo, as principais dificuldades para a emissão da NFC-e são os mecanismos de contingência. “A emissão não afetará o software, pois ele segue a mesma forma da NF-e. O principal problema é que os mecanismos de contingência existentes para a NF-e não são os mais adequados para a NFC-e”, diz.

O diretor aponta as questões relacionadas à conexão com a internet. “Caso haja falha na conexão, o cliente não vai esperar ela ser restaurada”, alerta. Conforme Kurtz, já existe um modelo de impressora específica para a emissão de NFC-e. “Ela possui uma memória fiscal lacrada e conexão própria. Em caso de falhas, ela emite a nota, guarda as informações e assim que é reestabelecida a conexão com a Sefaz, ela regulariza tudo automaticamente”, esclarece. Outra opção, de acordo com o diretor, seria a manutenção de duas redes de internet diferentes, o que traria mais gastos ao empresário.


A NFC-e substitui o tradicional cupom fiscal, e sua representação impressa possui, além da lista de itens adquiridos e o valor total da compra, um código de barras bidimensional.
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A NFC-e substitui o tradicional cupom fiscal, e sua representação impressa possui, além da lista de itens adquiridos e o valor total da compra, um código de barras bidimensional.


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