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Fiscalização de imposto na nota fiscal iniciará em junho
11 de Abril de 2014

A data limite para as empresas se adequarem a Lei Federal 12.741/2012, intitulada “Lei de Olho no Imposto”, é 8 de junho deste ano. Ela determina a discriminação de sete impostos tributários na nota ou cupom fiscal (ICMS, IPI, ISS, PIS/Pasep, Cofins, IOF e Cide).

O cálculo das alíquotas pode ser feito por organizações que assumem a responsabilidade pela avaliação exata, como o Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT). O principal beneficiado com a Lei é o consumidor final, já que o objetivo é esclarecer os percentuais de impostos embutidos nos preços de produtos e serviços. O cidadão poderá saber a quantidade de impostos que paga e analisar se o retorno dado pelo governo à sociedade é compatível ou não.

O IBPT elaborou um software que faz o cálculo dos tributos de forma automática. Para aderir ao sistema, as empresas devem acessar o site do Instituto e se cadastrar gratuitamente (deolhonoimposto.ibpt.org.br). De acordo com o presidente do Conselho Superior e coordenador de estudos do IBPT, Gilberto Luiz do Amaral, o sistema de cálculo permitirá que todas as empresas obtenham a carga tributária por produto e por serviço que vendem. 


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