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Selo do Inmetro será obrigatório em motopeças
17 de Abril de 2014

A Portaria no 123, publicada no Diário Oficial da União, em 19 de março último, definiu a obrigatoriedade  da certificação para componentes automotivos de motocicletas, motonetas, ciclomotores, triciclos e quadriciclos designados ao mercado de reposição pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro). Escapamentos, coroas, pinhões e correntes de transmissão deverão possuir o selo do Inmetro.

A legislação exige requisitos básicos de segurança. Os fabricantes das peças deverão procurar um sistema de certificação para que seu produto esteja dentro das formalidades até 19 de setembro de 2015. A partir desta data, todos estarão sujeitos às ações de fiscalização, que é de responsabilidade do Instituto e das entidades de direito público a ele associadas por convênio de delegação, válida para todo o território nacional.

As embalagens dos componentes automotivos das motoclicletas deverão possuir o mês e o ano da sua fabricação; o modelo, a marca e o ano dos veículos aos quais de aplicam; Selo de Identificação da Conformidade; nome do fornecedor (sua marca, razão social ou nome fantasia) e CNPJ; país de origem e código do produto. As informações requisitadas poderão ser especificadas em catálogos técnicos nos pontos de venda, de forma legível e acessível ao consumidor, por meio de mídia eletrônica ou física.


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