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Contrato de trabalho temporário aumentará de seis para nove meses
09 de Junho de 2014

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) estendeu o prazo máximo do contrato de trabalho temporário de seis para nove meses, conforme a Portaria nº 789/2014, publicada pelo Diário Oficial da União no dia 3 de junho. A norma entrará em vigor a partir do dia 1º de julho.

De acordo com o documento, na hipótese legal de substituição provisória pessoal regular ou permanente, o contrato poderá ser ajustado por mais três meses com relação a um mesmo empregado. Porém, a duração do contrato do trabalho temporário, inclusive as prorrogações, não poderá ultrapassar um período total de nove meses. Nos casos de acréscimo atípico de serviço, o prazo máximo do contrato continuará sendo de três meses prolongados por mais três, por meio da autorização do MTE.

Mais informações em www.mte.gov.br.



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