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Novas regras para cadastro de empregados entram em vigor em 22 de setembro
02 de Setembro de 2014

A Portaria 1.129/2014, do Ministério do Trabalho e Emprego, aprovou instruções sobre as movimentações de empregados para fins do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados e Seguro-Desemprego (CAGED). Conforme o documento, a partir de 22 de setembro deste ano, sempre que houver admissão de novo empregado é obrigatória a imediata informação ao Ministério do Trabalho, por meio do CAGED, na data da contratação.

As informações devem ser repassadas na data de início das atividades do empregado, quando ele estiver em percepção do seguro-desemprego ou cujo requerimento esteja em tramitação; e na data do registro do empregado, quando o mesmo decorrer de ação fiscal conduzida por Auditor Fiscal do Trabalho. A empresa que não prestar as informações nos prazos mencionados, omitir informações ou prestar declaração falsa ou inexata ficará sujeita às multas previstas nas Leis 4.923/1965 e 7.998/1990.


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