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Empresas com mais de sete funcionários têm que contratar jovem aprendiz
25 de Novembro de 2014

A obrigatoriedade da contratação de jovens aprendizes por parte das empresas foi o tema do encontro entre a coordenadora do Projeto Aprendizagem no Rio Grande do Sul do Ministério do Trabalho e Emprego, Denise González, e o presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Veículos e de Peças e Acessórios para Veículos no Estado do Rio Grande do Sul (Sincopeças-RS), Gerson Nunes Lopes, na manhã desta terça-feira (25), na Capital. Na reunião, ela explicou que toda empresa — com exceção de entidades sem fins lucrativos, microempresas, empresas de pequeno porte e enquadradas no Simples Nacional —, que tenha sete funcionários ou mais é obrigada a contratar um aprendiz. “Desde 2000, a Lei nº 10.097 determina que as empresas de qualquer natureza têm que contar com o mínimo de 5% e o máximo de 15% de aprendizes entre os trabalhadores de cada estabelecimento, cujas funções demandem formação profissional”, orientou.

Denise, que é auditora fiscal do trabalho, esclareceu que aprendiz é todo o jovem maior de 14 e menor de 24 anos. Ele poderá exercer a carga de quatro horas diárias de atividades e, para aquele que já finalizou o ensino fundamental, a legislação permite o cumprimento de seis ou oito horas/dia. O contrato de aprendizagem é especial e por escrito, com prazo por tempo determinado e com registro e anotação na Carteira de Trabalho. O aprendiz tem direito a férias, que devem coincidir com o período de recesso escolar, recebe meio salário mínimo regional, vale-transporte e tem o recolhimento de 2% de Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

O curso, com conteúdo teórico e prático, deverá ter o mínimo de 800 horas e duração máxima de dois anos. “Assim que o jovem finaliza o curso, ele deve estar pronto para ingressar no mercado de trabalho”, comentou a coordenadora do Projeto Aprendizagem. Ela indicou ainda que a formação seja realizada por uma das entidades qualificadas, como o Sistema S (Senac, Senai, Senar, Senat e Sescoop), escolas técnicas de educação e entidades sem fins lucrativos. 


Presidente Gerson Nunes Lopes e a coordenadora do Projeto Aprendizagem no Rio Grande do Sul do Ministério do Trabalho e Emprego, Denise González. Crédito: Divulgação
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Presidente Gerson Nunes Lopes e a coordenadora do Projeto Aprendizagem no Rio Grande do Sul do Ministério do Trabalho e Emprego, Denise González. Crédito: Divulgação


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