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Fiscal do Trabalho orienta sobre a formação da Cipa
15 de Janeiro de 2015

A formação da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes — Cipa — é uma obrigatoriedade para todas as empresas, pessoas físicas ou instituições que admitem trabalhadores como empregados. No entanto, as empresas de micro ou pequeno porte com até 20 funcionários não estão obrigadas a formar o grupo de cipeiros, mas têm que realizar treinamento de um funcionário para atender a legislação. A orientação é do auditor fiscal do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Danilo Barroso Frota, que palestrou na noite de 14 de janeiro, na sede do Sindicato do Comércio Varejista de Veículos e de Peças e Acessórios para Veículos no Estado do Rio Grande do Sul (Sincopeças-RS). Segundo ele, a Cipa, uma exigência da Norma Regulamentadora nº 05, é um canal para captar a percepção dos trabalhadores com relação aos riscos à saúde e à segurança de cada atividade desenvolvida dentro da empresa.

Frota explicou que, para a constituição da Comissão, a empresa deve, em primeiro lugar, dar publicidade ao processo de eleições na forma que julgar mais conveniente (jornal, mural interno, email, etc.) e com uma antecedência mínima de 15 dias. “A partir disso, basta apenas que o funcionário tenha vontade de participar e candidate-se à função”, completou. Formada a Cipa, os integrantes têm que passar por treinamento de 20 horas, quando serão abordadas noções de acidentes de trabalho, primeiros socorros, entre outros.

Para não sofrer autuações do MTE, a Cipa deve promover reuniões frequentes, com a redação de ata dos temas tratados, e elaborar um plano de ação, contendo o mapa de riscos do estabelecimento. O mandato dos membros da Comissão terá a duração de um ano, permitida uma reeleição.

O auditor fiscal lembrou ainda que é vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa do empregado eleito para cargo de direção da Cipa, desde o registro de sua candidatura até um ano após o final de seu mandato. “Se o empregado quiser sair da Comissão, ele deverá solicitar por escrito ao presidente da Cipa, informando ao empregador e este comunicando Ministério do Trabalho a saída do representante como a posse de outro para substituí-lo”, acrescentou.



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