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Instrução altera obrigações da aprendizagem para microempresas e de pequeno porte
20 de Janeiro de 2015

A Secretaria de Inspeção do Trabalho publicou ontem, 19 de janeiro, a Instrução Normativa no 118, que aborda a fiscalização da aprendizagem nas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. Conforme o documento, que acrescenta um artigo na Instrução Normativa no 97/2012, esse tipo de empresa deve ter tratamento diferenciado e, por isso, foi possível garantir algumas mudanças na contratação de aprendizes.

A Consolidação das Leis do Trabalho determina que os estabelecimentos de qualquer natureza são obrigados a contratar e matricular aprendizes nos cursos de aprendizagem, no percentual mínimo de 5% e máximo de 15% das funções que exijam formação profissional. Com a nova instrução, as empresas têm a possibilidade de iniciar o contrato de aprendizagem após o início do curso teórico, quando realizado no âmbito do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), sem necessidade de o empregador realizar o registro retroativo do aprendiz. As horas de aulas teóricas cursadas antes do início do contrato de aprendizagem deverão ser decrescidas da contagem total de horas do contrato de aprendizagem.

O documente ainda dispõe que o jovem inscrito em curso Pronatec, que deseje participar do programa de aprendizagem, deve estar inscrito em itinerário formativo em área compatível com o aprendizado prático na empresa cuja carga horária teórica possua, no mínimo, 300h por fazer no momento da assinatura do contrato de aprendizagem.

Saiba mais sobre a instrução em pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=19/01/2015&jornal=1&pagina=68&totalArquivos=80



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