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Câmara de Comércio de Peças e Acessórios da CNC debate inspeção veicular
28 de Maio de 2015

Os dirigentes empresariais que integram a Câmara Brasileira do Comércio de Peças e Acessórios para Veículos (CBCPAVE) debateram nesta terça-feira (26/05) ações visando aprovar o projeto que introduz a Inspeção Técnica Veicular (ITV). Prevista no Código de Trânsito, a proposição tramita no Congresso Nacional desde 2001.

O vice-presidente Administrativo da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), Darci Piana, que abriu a reunião em Brasília, disse que o tema “é delicado” e que “vem sendo discutido há tempo demais”. Ele enfatizou a necessidade de o setor privado levar subsídios que deem suporte para que deputados e senadores cheguem a uma definição.

A ITV tem como objetivo inspecionar e atestar as reais condições dos itens de segurança e de controle de emissão de gases poluentes. Para o coordenador da CBCPAVE, Ari dos Santos, a inspeção é benéfica para a saúde pública, em particular, e para a sociedade como um todo em termos de controle da poluição e defesa do meio ambiente.

É também uma questão de segurança e economia, enfatiza. Na inspeção veicular, verifica-se a emissão de gases dos veículos que, no caso dos mais antigos, é muito elevada. É possível, a partir dessa análise, encaminhar a correção de vários problemas, contribuindo para a redução da poluição. Com a ITV, os automóveis ficarão mais seguros e menos poluentes.

Outro destaque da reunião da (CBCPAVE), órgão consultivo da Presidência da CNC, foi a aplicação nos Estados de protocolos do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que alteram a Margem do Valor Agregado (MVA) das autopeças em regime de substituição tributária – quando a indústria paga antecipadamente ao governo.

A lei prevê que os Estados são autônomos para definir qual o valor usado. Por diversos fatores, explicou o coordenador da Câmara, as entidades ligadas ao setor de autopeças e as secretarias de Fazenda não dispõem de recursos para realizar levantamentos com instituições respeitáveis de pesquisa que deem subsídios. Por conta disso, os governos estaduais têm seguido o modelo de São Paulo, que tem o maior MVA do Brasil.

Isso tem prejudicado os estados menores, com arrecadação pequena. O que queremos é implementar um trabalho em que cada Estado as entidades discutam com as secretarias de Fazenda qual o MVA ideal. O remédio que se aplica em São Paulo talvez cure, mas num Estado pequeno mata”, concluiu Ari dos Santos. Também participou da reunião o secretário-geral da CNC, Marcos Arzua.


Fonte: CNC


O presidente do Sincopeças-RS, Gerson Nunes Lopes, participou da reunião e expôs as posições do Sindicato. Crédito: CNC
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O presidente do Sincopeças-RS, Gerson Nunes Lopes, participou da reunião e expôs as posições do Sindicato. Crédito: CNC

Encontro da Câmara Brasileira do Comércio de Peças e Acessórios para Veículos (CBCPAVE) reuniu representantes do setor de todo o País. Crédito: CNC
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Encontro da Câmara Brasileira do Comércio de Peças e Acessórios para Veículos (CBCPAVE) reuniu representantes do setor de todo o País. Crédito: CNC


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