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Notícias

Convenções regem trabalho em feriados
17 de Dezembro de 2012

O Sincopeças-RS firma convenções coletivas com os sindicatos laborais com as regras de trabalho em finais de semana e feriados. Cada área de abrangência segue normas específicas. Reunimos informações de algumas cidades gaúchas que têm determinações particulares.

Para cumprir os acordos, é preciso que os empresários do setor consultem os textos completos aqui no site, no link Convenções.

 

Porto Alegre

As empresas não poderão funcionar além das 18h nos dias 24 e 31 de dezembro. Em casos de descumprimento, o Sindicato dos Empregados no Comércio de Porto Alegre (Sindec) notificará por escrito o Sincopeças-RS que, no prazo de 24h, irá intervir junto à empresa para que a obrigação seja cumprida ou sejam prestados os esclarecimentos no prazo de 48h.

Bento Gonçalves

Pelo trabalho aos domingos, nos meses de janeiro a novembro, o empregado terá direito a receber R$ 38,00. Já no mês de dezembro, o bônus é de R$ 43,00. Os pagamentos deverão ser feitos em espécie ao final de cada jornada. As empresas poderão contratar empregados especiais para cumprirem horário aos domingos, não sendo devido, nesses casos, o bônus. Quando acontecer o trabalho em domingos, o empregador deverá conceder uma folga remunerada num outro dia da semana ou pagar as horas trabalhadas com 100% de acréscimo.

Nos feriados civis e religiosos, consideram-se as regras de cumprimento de jornada diária máxima de quatro horas no comércio de rua e de seis horas nos shopping centers, por empregado; concessão de um dia de folga remunerada na semana seguinte àquela em que houver a prestação de trabalho em feriados; pagamento de bônus no valor de R$ 47,00 por feriado trabalhado, pago no final do expediente.

É vedada a utilização de mão de obra dos empregados nos seguintes feriados: Confraternização Universal (1º de janeiro), Sexta-feira Santa, Dia do Trabalhador (1º de maio), Finados (2 de novembro) e Natal (25 de dezembro).

As empresas que descumprirem o acordado em convenção coletiva sofrerão multa de 10% do salário mínimo profissional da categoria, em favor do empregado, paga por meio do sindicato profissional.

Novo Hamburgo

As empresas do comércio varejista poderão prorrogar o horário de trabalho no dia 24 de dezembro e no dia 31 de dezembro de 2012, até as 17h.

 


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