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Sincopeças-RS promove palestra sobre a aposentadoria do empresário
28 de Julho de 2015

“Os caminhos para uma aposentadoria planejada” foi o título da palestra ministrada hoje, 28 de julho, pelo advogado Anderson Ribeiro na sede do Sindicato do Comércio Varejista de Veículos e de Peças e Acessórios para Veículos no Estado do Rio Grande do Sul (Sincopeças-RS), em Porto Alegre. Essa foi mais uma edição do café da manhã que reúne empresários do setor para debater temas que englobam negócios, gestão e carreira.

O especialista falou sobre a aposentaria para o empresário, nas vantagens em economizar ao investir na previdência e nos valores possíveis ao elevar a contribuição. Para Ribeiro, é importante analisar cada caso para verificar os benefícios e desvantagens do recolhimento de um pró-labore maior do empresário e consequente recolhimento de INSS.

O advogado falou sobre os diferentes entendimentos dos servidores do INSS na análise dos processos. Segundo ele, é importante saber que o empresário tem direito a auxílio-doença, a empreendedora a salário-maternidade e a pensão por morte. A aposentadoria por idade para homens acontecerá aos 65 anos, para as mulheres, aos 60 anos, e a carência, nos dois casos, é de 15 anos e o fator previdenciário é facultativo. A aposentadoria por tempo de contribuição para os homens é de 35 anos, para mulheres de 30 anos, sem idade mínima e o fator previdenciário pode ser negativo ou positivo, dependendo de cada caso.

Ribeiro comentou sobre a Medida Provisória 676, de 17 de junho deste ano. A norma determina que o segurado que preencher o requisito para a aposentadoria por tempo de contribuição poderá optar pela não incidência do fator previdenciário, no cálculo de sua aposentadoria, quando o total resultante da soma de sua idade e de seu tempo de contribuição, incluídas as frações, na data de requerimento da aposentadoria, for igual ou superior a 95 pontos, se homem, observando o tempo mínimo de contribuição de 35 anos; ou igual ou superior a 85 pontos, se mulher, observando o tempo mínimo de contribuição de 30 anos.

O advogado ressaltou que o planejamento é essencial. “Aposentadoria mal encaminhada é desfeita somente por meio de processo e ele pode ser custoso e demorado”, disse. Conforme o especialista, nem sempre aguardar o fechamento do 85/95 é vantajoso. “Por vezes, aguardar a data do aniversário pode render uma considerável diferença. Sempre que possível, os encaminhamentos devem acontecer antes de 31 de outubro de cada ano”, recomendou, relembrando que em 1º de novembro o fator previdenciário é alterado.

Para o empresário

Auxílio-doença: carência de 12 meses de contribuição.

Salário-maternidade: carência de 10 meses.

Pensão por morte: 18 meses de carência e 24 meses de união, que deve ser comprovada.

O planejamento da aposentadoria leva em conta a idade, o tempo de contribuição, os salários de contribuição, a forma de tributação da empresa, o Imposto de Renda, a sobrevida (dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) e o salário mínimo.


O advogado Anderson Ribeiro palestrou para empresários representados pelo Sincopeças-RS na manhã de hoje, 28 de julho.
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O advogado Anderson Ribeiro palestrou para empresários representados pelo Sincopeças-RS na manhã de hoje, 28 de julho.


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