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Notícias

Substituição da DIPJ pela ECF exigirá uso de certificado digital
27 de Agosto de 2015

A partir deste ano, a Declaração de Informações Econômico-fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ) será substituída pela Escrituração Contábil Fiscal (ECF), que deve ser entregue até 30 de setembro do ano posterior ao do período da escrituração no ambiente do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). Segundo a Receita Federal, este será o primeiro ano em que a entrega da DIPJ não será mais exigida.

Todas as pessoas jurídicas, inclusive imunes e isentas, são obrigadas ao preenchimento da ECF, sejam elas tributadas pelo lucro real, lucro arbitrado ou lucro presumido. As únicas exceções são: as pessoas jurídicas optantes pelo Simples, as inativas de que trata a IN/RFB nº 1.306/2012 e as imunes e isentas nos termos da IN/RFB nº 1.252/2012. Os órgãos públicos, autarquias e fundações públicas também ficam desobrigadas.

Para todas as empresas obrigadas a entregar a ECF, será necessário utilizar certificado digital pessoa jurídica. O Certificado PJ é um documento eletrônico em forma de certificado digital, que garante a autenticidade e a integridade na comunicação entre pessoa jurídica e a Receita Federal do Brasil (RFB), funcionando exatamente como uma versão digital do CNPJ.

Com o documento digital é possível realizar consultas e atualizar os cadastros de contribuinte pessoa jurídica, obter certidões da Receita Federal, cadastrar procurações e acompanhar processos tributários através da Internet.

As várias modalidades de certificados digitais podem ser adquiridos pelos associados do Sincopeças-RS com descontos por meio de convênio firmado com a Fecomércio-RS.

 

Para sócios do Sincopeças-RS

- Os preços e descontos para sócios do Sincopeças-RS variam de acordo com o produto. Para adquirir com valores menores, é preciso que a empresa seja associada do Sindicato. As informações dos produtos estão disponíveis em certificadodigital.fecomercio-rs.org.br

- O representante legal da empresa deve escolher o produto e pode contar com a ajuda do Sindicato na orientação de qual é o mais adequado. O telefone para contato é: (51) 3222-5577

- Antes de adquirir o produto, a empresa comunica o Sincopeças-RS sobre a compra. As interessadas deverão repassar os dados (CPF e CNPJ) por e-mail para o Sindicato para cadastramento no sistema de desconto. O endereço é sincopecas-rs@sincopecas-rs.com.br

- Depois disso, a empresa acessa o sistema, efetua a compra e agenda horário para a entrega dos documentos solicitados.

- O empresário deverá ir até o endereço na data e horário agendados para a entrega dos documentos e para efetuar os demais procedimentos.

 

Vantagens do certificado pessoa jurídica

- Além da ECF, o certificado serve o parcelamento eletrônico on-line de débitos, Pessoa Jurídica;

- Entrega das declarações: ECF, DCTF, DITR;

- Emitir certidões;

- Acesso ao Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte - e-CAC;

- Retificação do Darf;

- Acompanhar a tramitação de processos fiscais, sem precisar se deslocar até um posto de atendimento da Receita Federal;

- Cadastrar procurações eletrônicas;

- Acesso ao sistema Conectividade Social para FGTS.


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