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Contribuição sindical deve ser recolhida até 31 de janeiro
08 de Janeiro de 2013

Desde 1º de janeiro de 2013, já está valendo a nova tabela para contribuição sindical patronal. Ela deve ser recolhida pelas empresas até o dia 31 de janeiro deste ano, em qualquer agência bancária ou lotéricas integrantes do Sistema de Arrecadação de Tributos Federais. Após o vencimento, o recolhimento deverá ser efetuado somente nas agências da Caixa Econômica Federal ou lotéricas.

Confira a tabela para os empregadores e agentes do comércio organizados em firmas ou empresas e para as entidades ou instituições com capital arbitrado:

 

LINHA

CLASSE DE CAPITAL SOCIAL

(Em R$)

ALÍQUOTA

%

PARCELA A ADICIONAR (R$)

01

de  0,01  a  20.580,00

Contribuição mínima

164,64

02

de  20.580,01 a  41.160,00

0,8%

-

03

de  41.160,01 a  411.600,00

0,2%

246,96

04

de  411.600,01 a 41.160.000,00

0,1%

658,56

05

de  41.160.000,01 a 219.520.000,00

  0,02%

33.586,56

06

de  219.520.000,01 em diante

Contribuição máxima

77.490,56

 

 

As firmas ou empresas e as entidades ou instituições com capital social igual ou inferior a R$ 20.580,00, estão obrigadas ao recolhimento da Contribuição Sindical mínima de R$ 164,64. As empresas com capital social superior a R$ 219.520.000,01 recolherão a Contribuição Sindical máxima de R$ 77.490,56.

A base de cálculo se dá conforme o artigo 21, da Lei nº 8.178/1991, atualizada de acordo com o artigo 2º da Lei nº 8.383/1991, observada a Resolução CNC/SICOMÉRCIO Nº 027/2012. O recolhimento efetuado fora do prazo será acrescido das cominações previstas no artigo 600 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

A legislação vigente prevê que todas as empresas que comercializam veículos automotores (ônibus, caminhões, automóveis, motocicletas, máquinas agrícolas automotrizes, tratores e bicicletas) e peças e acessórios para veículos, terão seu enquadramento sindical nas categorias econômicas “Comércio Varejista de Veículos e Comércio Varejista de Peças e Acessórios para Veículos”, do 2º grupo – Comércio Varejista – do Plano da Confederação Nacional do Comércio (CLT, art. 577).

As empresas que tiverem atividades diversificadas e nelas esteja incluída a comercialização de produtos que se enquadram na categoria econômica abrangida pelo Sincopeças-RS deverão atribuir, para fins de cálculo da contribuição sindical patronal, conforme tabela acima, parte de seu capital registrado em proporção percentual ao movimento econômico específico, em relação ao faturamento total da empresa, verificado no exercício de 2012.



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