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Fepam cria ramo de atividade para coleta de óleo lubrificante usado
27 de Outubro de 2015

A Fundação Estadual de Proteção Ambiental do Rio Grande do Sul (Fepam) divulgou, no dia 23 de outubro, a criação do Ramo de Atividade 4710,11, específico para a atividade de Coleta e Transporte de Óleo Lubrificante Usado ou Contaminado - OLUC, conforme Resolução n°10/2014 do Conselho de Administração da instituição. O ramo estará disponível para licenciamento a partir de 3 de novembro próximo, por meio do sistema on-line de Licenciamento de Fontes Móveis de Poluição.

“Neste sentido, alertamos que todos aqueles empreendimentos que realizam a atividade de coleta de OLUC no Estado obrigatoriamente deverão ter seu licenciamento realizado dentro desse novo ramo a partir da data”, orienta André Luiz da Silva Milanez, chefe da Divisão de Emergências Ambientais. Os empreendimentos cujas atividades são geradoras de óleo lubrificante usado ou contaminado (postos de combustíveis, indústrias, revendas de veículos, entre outros) somente poderão entregar esses resíduos para coletores devidamente licenciados, evitando assim a coleta clandestina e uso ilegal deste resíduo perigoso, que deve obrigatoriamente ser encaminhado para o rerrefino.

Conforme Milanez, todos os demais empreendimentos que possuem Licença de Operação em vigor para o Transporte de Resíduos Perigosos terão o documento automaticamente atualizado para a inclusão de uma nova condição, conforme o descrito: “esta Licença não autoriza a coleta de óleo Lubrificante Usado ou Contaminado”. A atualização se dará com a revogação da atual Licença de Operação em vigor de forma automática e simultânea emissão de nova Licença de Operação, com mesmo prazo de validade, sem custos para o empreendedor.

Mais informações: Divisão de Emergências Ambientais, pelo telefone (51) 3288-9457 ou pelo e-mail produtosperigosos@fepam.rs.gov.br


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