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Obrigatoriedade do Plano de Prevenção e Proteção contra Incêndios é tema de debate no Sincopeças-RS
26 de Novembro de 2015

Todo o empreendimento comercial deve ter o Plano de Prevenção e Proteção contra Incêndios (PPCI), mas os realizados antes de julho de 2014 já estão obsoletos. As informações foram repassadas na manhã de hoje, 26 de novembro, pelo bombeiro militar e consultor Paulo Fonseca para empresários do setor de autopeças durante um debate sobre o tema. O evento foi promovido pelo Sindicato do Comércio Varejista de Veículos e de Peças e Acessórios para Veículos no Estado do Rio Grande do Sul (Sincopeças-RS), em Porto Alegre.

Também participaram do encontro, o arquiteto Celso Eduardo Bombardelli e o advogado Wilson Guerra Estivalete. Os especialistas abordaram as mudanças impostas pela nova legislação de combate a incêndios, reformulada após a tragédia que ocorreu em Santa Maria, na Boate Kiss. Conforme Fonseca, o PPCI para autopeças dura cerca de 3 anos. “A carga de incêndio de cada estabelecimento é calculada com base no armazenamento de produtos”, esclareceu.

Guerra Estivalete estimou que 95% das edificações do Rio Grande do Sul não estejam preparadas para a nova legislação. “O problema é grande, a legislação é rigorosa e o Estado é deficiente em relação às respostas que deve dar à sociedade, nem mesmo os órgãos públicos estão preparados”, afirmou.

De acordo com os consultores, o PPCI está voltado para a preservação da vida, por isso a preocupação não é com a edificação. A responsabilidade para manter o PPCI atualizado é dividida entre o proprietário do prédio e o responsável pelo uso do imóvel. “Ela é solidária”, explicou Guerra Estivalete. Ele orientou que, ao locar um imóvel, observe-se o PPCI do empreendimento.

Fonseca destacou que qualquer mudança no layout do imóvel e na quantidade de pessoas que circulam ou trabalham no local deve ser alterada no Plano. “Se o PPCI antecipar que a empresa empregará quatro pessoas e, com uma expansão, o quadro se ampliar para 20, é preciso alterar o Plano”, exemplificou.

O bombeiro ainda destacou que toda empresa deve ter, no mínimo, uma pessoa treinada no combate a incêndio. A capacitação, com duração de 4 horas, pode ser feita no Corpo de Bombeiros ou com especialistas na área e tem validade de 10 anos. O não cumprimento da lei e normas, ou declarar um PPCI com características que não condizem com a realidade do empreendimento, pode gerar notificação e posterior auto de infração, com multas que variam de R$ 700,00 a 1.000,00, podendo dobrar no caso de reincidência. 


O bombeiro militar e consultor Paulo Fonseca, o arquiteto Celso Eduardo Bombardelli e o advogado Wilson Guerra Estivalete falaram sobre a realização do PPCI e as responsabilidades dos empresários na preservação da vida.
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O bombeiro militar e consultor Paulo Fonseca, o arquiteto Celso Eduardo Bombardelli e o advogado Wilson Guerra Estivalete falaram sobre a realização do PPCI e as responsabilidades dos empresários na preservação da vida.


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