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DeSTDA já é obrigatória para empresas do Simples
04 de Fevereiro de 2016

Como já noticiamos, uma das mudanças na contabilidade empresarial para este novo ano é a Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquotas e Antecipação (DeSTDA), que a partir deste mês passa a ser obrigatória. Regulamentada pelo ajuste Sistema Nacional de Informações Econômicas e Fiscais (Sinief) 12/2015, a DeSTDA é uma obrigação mensal que visa informar ao fisco as operações praticadas pelas empresas do Simples Nacional que trabalham com transações interestaduais.

Para cada operação sujeita ao recolhimento do Diferencial de Alíquotas é necessário gerar uma Guia de Recolhimento de Tributos Estaduais (GNRE), o que deve gerar um custo tributário e operacional ainda maior para as empresas. A DeSTDA está incorporada à nova regra de partilha do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), determinada pela Emenda Constitucional 87/2015 (EC 87/2015), que se refere ao recolhimento da diferença de alíquota.

Leia o ajuste que instituiu a declaração:

https://www.confaz.fazenda.gov.br/legislacao/ajustes/2015/ajuste-sinief-12-15



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