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Declaração do IR começa em 1º de março
04 de Fevereiro de 2016

A partir de 1º de março, os contribuintes que tiveram rendimentos tributáveis acima de R$ 28,1 mil no ano passado devem apresentar a Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda de 2016 (referente ao ano-calendário de 2015) à Receita Federal. O prazo final é 29 de abril.

As pessoas físicas residentes no Brasil que, no ano-calendário de 2015, receberam rendimentos de valor superior a R$ 28.123,91; receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil; e obtiveram, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos ou realizaram operações em bolsas de valores, de mercadorias e de futuros estão obrigadas a realizar a declaração.

A obrigação também vale para as pessoas que passaram à condição de residente no Brasil em qualquer mês e nessa condição encontravam-se em 31 de dezembro; ou optaram pela isenção do IR incidente sobre o ganho de capital da venda de imóveis residenciais, cujo produto da venda seja aplicado na aquisição de imóveis residenciais localizados no País, no prazo de 180 dias contado da celebração do contrato de venda.

A multa pela entrega da declaração fora do prazo ou a não apresentação é de 1% ao mês-calendário ou fração de atraso, calculada sobre o total do imposto devido, ainda que pago integralmente. O valor mínimo é de R$ 165,74 e o valor máximo será de 20% do IR devido.

 

Confira os documentos necessários para a declaração:

- Cópia da declaração entregue em 2015 (ano-calendário 2014)

- Informes de rendimentos de instituições financeiras, bem como de salários, pró-labore, distribuição de lucros, aposentadorias etc.

- Recibos de aluguéis pagos ou recebidos

- Recibos e notas fiscais relativos a despesas com saúde

- Recibos de pagamentos de prestação de bens como imóvel e carro

- Comprovantes de despesas com instituições de ensino

- Documentos comprobatórios de dívidas assumidas em 2015

- Recibos de pagamentos à previdência privada e oficial

- Documentos que comprovem venda ou compra de bens em 2015

- Comprovantes de despesas do livro-caixa (para prestadores de serviços autônomos)

- Darfs de carnê-leão pagos

- Comprovante de doações para fins de incentivos fiscais (Fundos da Criança e do Adolescente, Lei Rouanet, Audiovisuais etc.)

- Documentos referentes a dependentes, além do número do CPF de dependentes a partir de 14 anos e de todos os alimentandos

- Dados da conta bancária para restituição ou débito das cotas do imposto

- Controle de compra e venda de ações, com apuração mensal de imposto



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