(51) 3222-5577
slide1
slide2
Institucional
Associe-se
Produtos
Centro de Eventos
Informativo SincoPeças
Notícias
Eventos
Convenções
Emissão de Guias
Guia de Negócios
Banco de Currículos
Localização
Sincopeças Brasil
Contato
 
 Cadastre-se
Receba as novidades do Sincopeças e do segmento
de autopeças, fazendo
seu cadastro aqui

Notícias

Decreto facilita cumprimento de cota de aprendiz nas empresas
10 de Maio de 2016

Um decreto publicado neste mês vai facilitar o cumprimento da cota de aprendizes. A norma desobriga empresas de treinar esses jovens em suas dependências. A mudança, segundo especialistas, beneficia principalmente companhias cujas atividades podem oferecer riscos à saúde ou à vida do aprendiz, que têm maior dificuldade para cumprir a obrigação.

Se não conseguem preencher a cota, as empresas estão sujeitas a pesadas multas ou são obrigadas a discutir a questão no Judiciário. Pelo Decreto nº 8.740, “o estabelecimento contratante cujas peculiaridades da atividade ou dos locais de trabalho constituam embaraço à realização das aulas práticas” podem ministrá-las exclusivamente em entidades qualificadas em formação técnico profissional. Para obter o benefício e cumprir a cota, terão que requerer a assinatura de termo de compromisso em unidade do Ministério do Trabalho e Previdência Social.

De acordo com a norma, os jovens aprendizes poderão aprender em organizações da sociedade civil, órgãos públicos ou pelo Sistema Nacional de Atendimento Sócio Educativo (Sinase). A seleção de aprendizes, segundo o decreto, ainda deverá priorizar a inclusão de jovens e adolescentes em situação de vulnerabilidade ou risco social. Entre eles, adolescentes infratores, com famílias beneficiadas por programas de transferência de renda ou resgatados do trabalho infantil.

As  empresas que não cumprem a cota, quando fiscalizadas, são autuadas pelo Ministério do Trabalho e Previdência Social e se a prática for reiterada o Ministério Público do Trabalho (MPT) é acionado. Nesse caso, podem ser firmados termos de ajustamento de conduta (TAC) ou propostas ações judiciais contra os empregadores.

A admissão de jovens entre 14 e 24 anos está prevista na Lei nº 10.097, de dezembro de 2000, que alterou a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Os estabelecimentos de qualquer natureza que tenham mais de sete empregados estão obrigados a contratar um mínimo de 5% e um máximo de 15% do total de empregados para o cargo de aprendiz ­ jovens que estão entrando no mercado de trabalho. Esses contratos preveem 6 horas diárias de jornada e não podem exceder dois anos.

 

Com informações do Valor Econômico



+ notícias

Envie por E-mail

Dados Para Envio:
*
*
*
*
*

Downloads de Palestras



Informativo

Clique aqui e
acesse as edições anteriores



Feriados
Municipais

 

Banco de CurrículosCompra e VendaGaleria de Fotos
Links Rápidos
Correios
Cotação de Veículos
Detran RS
Diário Oficial do Estado
Diário Oficial da União
Fecomércio-RS
Governo do Estado RS
Junta Comercial do RS
Ministério do Trabalho
Ministério dos Tranportes
Prefeitura de Porto Alegre
Previdência Social
Receita Federal
Rotas Turísticas RS
Sebrae - RS
Secretaria da Fazenda RS
Serasa
Tribunal de Justiça do RS
Avenida Paraná, 2.435 | São Geraldo | 90240-602 | Porto Alegre/RS | Tel: (51) 3346-5644 / 3346-7012 | Fax: (51) 3222-5456