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Cade vê ação anticompetitiva de montadoras ao impedirem reposição de autopeças por fabricantes independentes
17 de Junho de 2016

Publicada no Diário Oficial da União do ontem, 16 de junho, uma decisão da Superintendência-geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) recomendou a condenação das montadoras Volkswagen, Fiat e Ford por abuso e conduta anticompetitiva ao impedir a venda de peças de reposição para seus carros produzidas por fabricantes independentes.

O processo ainda seguirá para o Tribunal do Cade, que vai decidir se segue ou não a recomendação. Se forem condenadas, as montadoras podem ser obrigadas a suspender a prática anticompetitiva e a pagar multa, entre outras sanções. De acordo com o Conselho, a posição das empresas tem garantido a elas “monopólio” na venda de peças de reposição para seus carros, o que vem causando prejuízo aos consumidores.

O processo administrativo foi instaurado 2011 pela extinta Secretaria de Direito Econômico e se deu a partir de representação pela Associação Nacional dos Fabricantes de Autopeças (Anfape).

O parecer da Superintendência-geral aponta que a conduta das montadoras teria como resultado a exclusão de milhares de fabricantes independentes concorrentes do mercado de reposição de autopeças no Brasil, dando a cada uma delas um monopólio na reposição de suas respectivas peças.  A ação geraria maiores preços e menos opções aos proprietários de automóveis que precisam repor determinadas peças do veículo, como retrovisores, para-choques, lanternas e diversas outras.

Os argumentos de segurança, qualidade e necessidade de recuperação de custos apresentados pelas empresas para impor os registros de propriedade industrial aos fabricantes independentes, proibindo a atuação destes no mercado de reposição, não foram considerados suficientes, no caso concreto, para justificar a exclusão em massa de concorrentes e para contrabalancear os danos potenciais gerados aos consumidores. A Superintendência também entendeu que não haveria desincentivos à continuidade dos investimentos em inovações por parte das montadoras. 

Um dos apoiadores do processo foi o Sincopeças-SP, que recebeu o agradecimento da Anfape pelo engajamento. 


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