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Receita estadual altera cálculo do diferencial de alíquota
03 de Agosto de 2016

Publicada no dia 27 de julho, a Instrução Normativa RE nº 39 alterou o cálculo do diferencial de alíquota para aquisição de mercadorias, uso e consumo e imobilizado. A nova fórmula onera mais as empresa e também atinge as optantes pelo Simples Nacional.

A contadora e tributarista júnior da Planper, Daisy Machado, exemplifica a mudança com um valor de compra de R$ 1.000,00 – com ICMS de 12% (ICMS interno a 18%) –, gerando diferença de R$ 60,00 com a fórmula anterior. Com a mudança, desde 1º de agosto, a diferença a ser paga foi onerada em 21,95%. Ou seja, o valor a recolher pelo exemplo passa a ser de R$ 73,17. “São R$ 13,17 a mais neste caso”, esclarece Daisy.

Para conhecer a nova fórmula, clique na imagem:


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