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Tributos e declarações obrigatórias são temas de palestra no Sincopeças-RS
15 de Setembro de 2016

Empresários do setor de autopeças participaram, na manhã de hoje, 15 de setembro, da palestra promovida pelo Sindicato do Comércio Varejista de Veículos e de Peças e Acessórios para Veículos no Estado do Rio Grande do Sul (Sincopeças-RS). O evento, que ocorreu em Porto Alegre, abordou ICMS, Substituição Tributária e declarações obrigatórias.

Daisy Mara Marques Machado, contadora, tributarista, pós-graduada em Direito Tributário, alertou sobre a responsabilidade das empresas quanto às informações repassadas aos contadores e ao alinhamento de todos os dados que envolvem a compra e a venda de produtos. A especialista relembrou que, nesta semana, a obrigatoriedade e procedimentos do Código Especificador da Substituição Tributária (CEST) foi prorrogada para 1º de julho de 2017. Mesmo assim, recomendou que todos se preparem para a mudança, evitando problemas com o Fisco. “O empresário deve se antecipar, no sentido de incluir o CEST no cadastro de seus produtos, pois ele aparecerá no ato de emissão da NFe (XML), como uma TAG [linha de informação no XML] e será rejeitada se não tiver preenchido”, disse.

A Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação (DeSTDA) também foi tema de debate. Ela é nacional e deverá ser entregue mensalmente, ainda que o estabelecimento não tenha realizado qualquer operação sujeita ao imposto. Nela, as empresas informam o ICMS devido relativo à Substituição Tributária Interna e Interestadual, antecipação tributária sem encerramento e Diferencial de Alíquotas. A declaração deverá ser gerada a partir de aplicativo – que será disponibilizado no portal do Simples Nacional –, e enviada até o dia 20 do mês subsequente ao encerramento do período de apuração.

Daisy também abordou o cálculo do ICMS de entradas nas compras interestaduais, apresentou tabelas, exemplos e recomendou cuidados que evitam pagamento de tributos sem necessidade. 


Empresários acompanham a palestra da contadora e tributarista Daisy Mara Marques Machado.
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Empresários acompanham a palestra da contadora e tributarista Daisy Mara Marques Machado.


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