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Notícias

Transações com carros usados ganham mais segurança jurídica
16 de Janeiro de 2017

O ano começa com uma boa notícia para quem deseja vender ou comprar um veículo e quer mais segurança jurídica quanto à transferência de responsabilidade, procedência e possíveis pendências do automóvel. Com a aprovação, por parte do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), da Resolução 655, de 10 de janeiro, foi criado o Renave [Registro Nacional de Veículos em Estoque].

Por meio desse sistema informatizado, todo o processo de compra e venda de um veículo novo ou usado será feito em tempo real e validado pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), junto aos Departamentos de Trânsito (Detran), Receita Federal e Secretarias de Fazenda (Sefaz). Com isso, o comprador fica sabendo, na hora, se o carro desejado possui algum tipo de pendência em termos de restrições ou multas.

Essa transparência, além de oferecer segurança jurídica para o vendedor e comprador, reduzirá consideravelmente os custos e processos burocráticos das revendas de automóveis. Entre os benefícios do Renave para o consumidor estão a redução de custo dos veículos e de juros pagos, simplificação do processo de transferência de propriedade, pendências dos veículos já vistas e conferidas no ato, transferência instantânea de responsabilidade ao comprador, comunicação de venda realizada automaticamente e formalização do negócio de comprar e venda no ato de sua celebração.

Para os lojistas e revendedoras, o novo sistema reduz custos, oferece uma garantia jurídica maior, elimina problemas com o extravio de documentos, otimiza o trabalho operacional, garante uma efetiva fiscalização do processo pelas autoridades de trânsito, desburocratiza o processo, disponibiliza automaticamente e instantaneamente a mercadoria para venda e incentiva a regularização das operações de compra, venda e consignação de veículos nas lojas. Para a Federação Nacional das Associações dos Revendedores de Veículos Automotores (Fenauto), a oficialização do Renave é uma conquista para todo o segmento automotivo. 


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