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Orientação contábil - obrigatoriedade no XML das NFC e NF-e
24 de Julho de 2017

Através do Despacho SE/Confaz nº 105/2017, publicado em 20 de julho, o Confaz deu publicidade aos Ajustes Sinief nº 4 a 10/2017, que dispõem sobre documentos fiscais eletrônicos.

O Ajuste Sinief nº 7/2017 aborda a obrigatoriedade no XML das NFC e NF-e dos produtos que possuem um código de barras. Normalmente, na caixa do produto (GTIN/EAN).

Cláusula sétima:

“§ 3º Os Sistemas de Autorização da NFC-e deverão validar as informações descritas nos campos cEAN e cEANTrib, junto ao Cadastro Centralizado de GTIN da organização legalmente responsável pelo licenciamento do respectivo código de barras, devendo ser rejeitadas as NFC-e em casos de não conformidades das informações contidas no Cadastro Centralizado de GTIN

Demais grupos de CNAEs, a partir de 1º de agosto de 2018.”

Como sei se o produto faturado na NF-e tem o GTIN?

Se a dona da marca for associada a GS1 Brasil o GTIN será iniciado por “789” ou “790”. Entre em contato com a GS1 do país em que a detentora da marca é associada para mais informações:

GS1 Brasil – www.gs1br.org , atendimento@gs1br.org ou (11) 3068 6229

GS1 no Mundo - www.gs1.org/contact

Não sou o fabricante do produto, preciso preencher os campos cEAN e cEANTrib?

Sim. Se o produto comercializado na NF possuir código de barras com GTIN ele deve ser destacado no documento, seja o documento gerado pelo fabricante, distribuidor, revenda, varejo, etc.



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