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Comunicado: Sincopeças-RS esclarece sobre negociações de convenções coletivas
15 de Janeiro de 2018

O Sincopeças-RS negocia, anualmente, 61 convenções coletivas de trabalho. Dada à complexidade das negociações, ainda não concluímos algumas dessas convenções coletivas e, enquanto não negociadas, sugerimos que seja concedido, como antecipação de reajuste salarial, o índice acumulado do INPC referente a data-base da respectiva convenção coletiva a ser seguida, a fim de se evitar um passivo trabalhista.

Quanto aos pisos, as empresas deverão observar a legislação que estabelece o piso estadual, como garantia mínima ao comerciário, hoje no valor de R$ 1.229,47.

Ainda destacamos que, ao final da vigência das convenções coletivas, as cláusulas anteriormente negociadas não aderem ao contrato de trabalho individual dos empregados, conforme os termos da Lei 13.467/2017 (Lei da Reforma Trabalhista).

Com isso, as empresas não estão obrigadas ao cumprimento das cláusulas que não foram renovadas. Porém, pedimos cautela nas decisões a fim de evitar desgastes junto aos funcionários e na própria gestão financeira da empresa.

Sugere-se, como exemplo, o ajuste individual entre empregador e empregado da cláusula que trata do banco de horas, que poderá ser compensada no período de até seis meses, conforme a lei da Reforma Trabalhista.

Todavia, esta é apenas uma das cláusulas que poderão ser ajustadas entre empregado e empregador. Para quaisquer esclarecimentos adicionais, a assessoria jurídica se coloca à disposição.

 

Rosângela Mazzeto – OAB/RS nº 88.076

Marco Antônio Vieira Machado – OAB/RS nº 52.388

Vieira Machado e Mazzeto Advogados Associados

Assessoria Jurídica do Sincopeças-RS



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