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Carnaval: é ou não é feriado?
07 de Fevereiro de 2018

“Na próxima semana, acontece uma das maiores e mais tradicionais festas no Brasil, o Carnaval, e, ao contrário do que muitos imaginam, não é um feriado nacional. A Lei nº 9.093/1995 dispõe que são feriados civis somente aqueles declarados em Lei Federal e a data magna do Estado, fixada por lei estadual. Os municípios, por sua vez, possuem competência legislativa restrita para decretar feriados religiosos, no limite de até quatro feriados por ano, neste total incluída a nominada Sexta-feira Santa.

São feriados civis nacionais: 1º de janeiro, 21 de abril, 1º de maio, 7 de setembro, 12 de outubro, 2 de novembro, 15 de novembro e 25 de dezembro. Deste modo, a terça-feira de Carnaval não está entre as datas consideradas feriados civis, sendo o trabalho nesse dia normal e o não comparecimento poderá acarretar descontos salariais do empregado.

Porém, são necessárias algumas ressalvas: 1) quando a lei municipal regular o horário de funcionamento do comércio determinando que não haverá expediente na terça-feira de Carnaval e 2) quando a Convenção Coletiva de Trabalho estabelecer que não haverá trabalho na terça-feira de Carnaval. Além disso, nos municípios em que não houver lei determinando o Carnaval como feriado e não havendo Convenção Coletiva que estabeleça este feriado, a empresa poderá adequar a jornada de trabalho às suas necessidades:

1ª) compensando as eventuais horas não trabalhadas;

2ª) dispensa do trabalho por parte da empresa. 

Caso a empresa opte pela dispensa do trabalho nesse dia, é necessário ter atenção, pois a concessão de folga automática e reiterada no dia de Carnaval ou no dia que o antecede poderá acarretar alteração do contrato de trabalho.

Neste caso, a Justiça do Trabalho pode entender que houve alteração tácita do contrato de trabalho por vontade da empresa e que o direito de folgar às vésperas e no dia do Carnaval (sem necessidade de compensar) não poderia mais ser restringido aos empregados.”

           

Marco Antônio Vieira Machado e Rosângela Mazzeto

Vieira Machado e Mazzeto Advogados Associados, da assessoria jurídica do Sincopeças-RS



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