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EFD-Contribuições deve ser entregue até 14 de março
11 de Março de 2013

Sistema Público de Escrituração Digital, o Sped, amplia o controle da Receita Federal sobre as empresas.

 

As empresas que optaram pelo Lucro Presumido ou Real em 2013 devem entregar a Escrituração Fiscal Digital (EFD) - Contribuições até 14 de março deste ano, referente ao ocorrido em janeiro de 2013. O prazo de entrega é até o 10º dia útil do segundo mês subsequente. As empresas optantes pelo Simples Nacional estão dispensadas. Se a empresa estiver enquadrada na categoria geral no Estado e tiver obtido faturamento maior de R$ 7,2 milhões em 2010, deverá entregar a EFD-Fiscal também desde a referência janeiro de 2013, as demais desta categoria entregarão a EFD-Fiscal a partir de 2014.

Com a entrada em vigor do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), a Receita Federal passa a monitorar cada vez mais as empresas brasileiras. Para a contadora da Planper Assessoria, Daisy Machado, o controle é muito mais seguro e eficaz, “compreendendo, inclusive, as informações de interpretação de lei de cada empresa”. Ela explica que o sistema abrange notas fiscais eletrônicas, informes contábeis, entre outras informações.

A EFD não se limita a ramos e sim a opção de tributação. “Se a empresa se enquadrar no Lucro Real informará a tributação e créditos auferidos em cada produto, deixando estas operações mais claras no entendimento fiscal”, afirma Daysi. Os optantes pelo Lucro Presumido podem apresentar seu faturamento de forma consolidada, apenas segregado pela situação tributária do total desse faturamento.

Instituído pelo Decreto nº 6.022/2007, o Sped começou a ser implantado por meio de três projetos: Escrituração Contábil Digital (ECD), Escrituração Fiscal Digital (EFD) e a NF-e - Ambiente Nacional. Também fazem parte: e-Lalur, EFD-Social e a Central de Balanços.

Mais informações: www1.receita.fazenda.gov.br/Sped

 



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