2024-03-28
Novidades incluem simplificação no preenchimento de declaração obrigatória e envio de avisos aos contribuintes.
O aplicativo Minha Empresa, desenvolvido pela Receita Estadual (RE) e pela Procergs para auxiliar na gestão de negócios optantes do Simples Nacional, agora conta com novas facilidades. As novidades foram lançadas durante um painel realizado no dia 22 de março, no South Summit Brazil, maior evento de inovação da América Latina, no Cais Mauá, em Porto Alegre. A roda de conversa ocorreu no RS Innovation Stage, palco oficial do governo gaúcho.
A atualização, que já está disponível, oferece as microempresas e empresas de pequeno porte – que são as incluídas no regime de tributação simplificado – um documento que auxilia no preenchimento do Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (PGDAS). A declaração obrigatória reúne diferentes impostos, inclusive o ICMS, e outros detalhes sobre o funcionamento do negócio, e deve ser entregue mensalmente à Receita Federal.
Antes, os empresários faziam os cálculos para preencher o programa federal. Agora, o aplicativo começa a fornecer orientações disponibilizando o cálculo das atividades de ICMS, com base nas informações geradas a partir dos documentos fiscais emitidos pela empresa. Essa é uma forma de auxiliar os contribuintes, eliminando as chances de erros e ofertando mais segurança, e de incentivar a conformidade tributária, de forma que fica mais fácil estar em dia com o fisco.
“Queremos tornar cada vez mais simples a vida das pequenas empresas, que muitas vezes não possuem estruturas de sistemas ou pessoal para fazer esse trabalho de gestão e obter as informações. E as novas versões estão indo além, agora oferecendo informações para o preenchimento do PGDAS. E já estamos trabalhando em uma nova atualização que, no futuro, vai fazer o preenchimento a partir do próprio aplicativo, tornando o processo ainda mais simples. Estamos buscando ser os primeiros com essa solução, também pensando na reforma tributária”, explicou a chefe da Divisão de Relacionamento e Serviços da RE, Rachel Krug Einsfeld.
Outra nova funcionalidade diz respeito a alertas: a plataforma também passa a contar com uma aba de avisos, onde estão disponíveis informações sobre débitos vencidos e programas de autorregularização, entre outros. Para os usuários que já usam a ferramenta, é preciso atualizar o app para receber as novidades.
“A ideia é que, com isso, a Receita consiga se aproximar ainda mais do seu público. Serão alertas importantes, como lembranças de datas, que vão fazer com que os empresários não percam prazos. A cada vez em que entregamos uma nova versão, percebemos possibilidades para irmos avançando”, detalhou o diretor de Soluções Transacionais da Procergs, Sandro Leite Furtado.
“A criação do aplicativo está alinhada com as diretrizes trabalhadas no Conselho Estadual de Desburocratização e Empreendedorismo, liderado pela Secretaria de Planejamento, como uma política de Estado para levar facilidades ao cidadão. O seu desenvolvimento foi conduzido pela Procergs, nossa empresa de tecnologia, o que foi fundamental e permitiu uma entrega ágil e a elaboração rápida de melhorias", destacou a secretária de Planejamento, Governança e Gestão, Danielle Calazans, durante o painel mediado pelo diretor administrativo-financeiro da Procergs, Romero Leite Pimentel.
Sobre o aplicativo
O app Minha Empresa é o único no Brasil criado por um
governo estadual para auxiliar a gestão de negócios do Simples Nacional. No Rio
Grande do Sul, são mais de 200 mil incluídos no regime. A ferramenta completa
um ano de lançamento no dia 26 de abril.
Utilizando dados dos documentos fiscais eletrônicos, a plataforma permite acessar gráficos e indicadores para a gestão do negócio. Na página principal, estão informações sobre o total de compras e de vendas, que pode ser visualizado com mais detalhes na aba “operações”. Em outras abas, é possível ver os maiores fornecedores, os clientes mais assíduos e os produtos que a empresa mais comprou e mais vendeu. Em todos os casos, pode-se aplicar filtros e escolher a periodicidade - os dados são disponibilizados de forma agregada (diária, semanal, mensal e anual), do ano corrente e dos dois anos anteriores.
Para fazer login, é preciso utilizar o acesso gov.br com CPF e senha. Depois, os usuários devem digitar o CNPJ que desejam acompanhar no aplicativo.
Obrigação fiscal única
A Receita Estadual tem promovido iniciativas em busca da
chamada obrigação fiscal única, oferecendo soluções para os contribuintes ao
assumir a complexidade tributária na geração de dados obrigatórios. Por
enquanto, as novidades priorizam o Simples Nacional devido ao volume de
negócios no Estado.
Paralelamente, as equipes estão estudando medidas em busca de simplificação das obrigações para as demais empresas. Uma delas envolve a Guia de Informação e Apuração de ICMS (GIA), que deve ser enviada à RE mensalmente. Diferentes frentes de trabalho estão abertas para buscar alternativas que resultem em maior facilidade no cumprimento das obrigações fiscais.
Fonte: Receita Estadual RS