2025-06-24
Nesta terça-feira, 24 de junho de 2025, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do RS aprovou o PL 15/2020, criando o Conselho Estadual de Combate à Informalidade.
Este é um importante passo na tramitação desta matéria que, ao ser aprovada, criará o Conselho onde serão discutidas as abordagens dos diferentes órgãos e entidades, unindo ações de fiscalização, educação e conscientização no combate à informalidade, à falsificação e ao contrabando. A economia subterrânea afeta a todos: reduz a arrecadação, enfraquece as empresas formais e coloca trabalhadores e consumidores em risco.
O Conselho servirá para promover:
-Integração entre órgãos públicos e entidades privadas
-Ações de fiscalização, educação e combate à informalidade
-Fortalecimento do ambiente de negócios no RS
Agora, o projeto será encaminhado às comissões de mérito, indo ao Plenário, na sequência.
Informações: Redes Fecomércio-RS