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Sincopeças-RS realiza palestra sobre Nota Fiscal Gaúcha
12 de Dezembro de 2013

Empresários dos setores representados pelo Sincopeças-RS se reuniram em 12 de dezembro, na sede da instituição, para debater sobre a Nota Fiscal Gaúcha (NFG) durante o café da manhã. O encontro contou com palestra do subsecretário adjunto da Receita Estadual, Newton Berford Guaraná, e do gerente da NFG, Dimitri Munari Domingos.

Conforme Guaraná, a NFG é um programa de estímulo ao exercício da cidadania fiscal que visa incentivar cidadãos a solicitarem o documento fiscal, por meio da participação em sorteios de prêmios em dinheiro e outros benefícios. Para o cidadão, as vantagens são prêmios em dinheiro de até R$ 1 milhão; descontos no IPVA; auxílio a entidades sociais e extrato de compras. “A empresa ganha com a redução da concorrência desleal; diferencial competitivo; estímulo à formalização; identificação do comportamento do consumidor e fortalecimento da imagem”, comentou o subsecretário adjunto.

O programa já conta com mais de 860 mil consumidores inscritos e o registro leva menos de um minuto para ser feito no site do programa (www.notafiscalgaucha.rs.gov.br). “As empresas são cadastradas compulsoriamente. Todo o varejo está obrigado a participar até o final de 2013”, explicou Guaraná. Segundo ele, todo consumidor deve ser questionado sobre a inserção do CPF na nota fiscal e as empresas estão obrigadas, pelo Decreto 50.199/2013, a manter o cartaz da NFG em local visível no estabelecimento. A arte está disponível no site da NFG.

O mesmo decreto trouxe a obrigação de incluir o CPF como requisito da emissão dos documentos fiscais ao consumidor, mas dispensa se o consumidor não quiser informar; obriga a transmissão das NFVC (NF Mod.2 / Cupom Fiscal), exige o cumprimento das regras da NFG na concessão de sistema especial de pagamento e permite aplicar penalidades fiscais.

Os benefícios para a sociedade, de acordo com os especialistas da Receita Estadual, são: maior volume de recursos para investir em obras e serviços públicos; incentivo à formalização e maior justiça fiscal; enfrentamento da sonegação; visão do fluxo das cadeias produtivas; ação preventiva por meio da cidadania fiscal; aumento da eficiência na administração tributária e da confiabilidade no documento fiscal.

Guaraná antecipou ações da Receita para 2014: bônus por nível de participação; sistema de notificações dos contribuintes reclamados/irregulares; vale-desconto em empresas parceiras e descontos em ingressos de jogos, shows, espetáculos.

Na entrada do evento, foram coletados alimentos não perecíveis para doação à Creche Maria Dolabela Portella, localizada na Capital.

Mais informações sobre NFG: (51) 3212-8407 ou www.notafiscalgaucha.rs.gov.br


O encontro contou com palestra do subsecretário adjunto da Receita Estadual, Newton Berford Guaraná, e do gerente da NFG, Dimitri Munari Domingos.
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O encontro contou com palestra do subsecretário adjunto da Receita Estadual, Newton Berford Guaraná, e do gerente da NFG, Dimitri Munari Domingos.


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