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STF mantém suspenso o piso estadual dos comerciários gaúchos
07 de Março de 2014

A decisão foi disponibilizada no dia 6 de março pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O órgão negou o pedido de liminar do Governo do Estado para cassar a decisão do desembargador do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, Armínio José da Rosa. As empresas do comércio gaúcho devem pagar aos funcionários o salário mínimo nacional ou o que for estabelecido em convenção coletiva pelo seu sindicato.

O advogado da Federação do Comércio de Bens e de Serviços do Estado do RS (Fecomércio-RS), Flávio Obino Filho, acredita que ainda entre março e abril o desembargador submeta ao órgão especial do Tribunal de Justiça os agravos regimentais apresentados pelo governo – espécie de recurso que pede a suspensão da liminar.

Em janeiro deste ano, uma liminar do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul já havia suspenso a obrigatoriedade de pagamento do salário mínimo regional para comerciários gaúchos.

 

 



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