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Inmetro publica portaria sobre prazo para venda de autopeça não certificada
15 de Agosto de 2014

Ontem, 14 de agosto, o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) publicou a Portaria 372, que tem como objeto a postergação do último prazo para a comercialização de peças não certificadas, expressas na Portaria 301/2011. Com o documento, que tem o propósito de realizar uma consulta pública, os interessados em sugerir mudanças poderão opinar sobre o texto final da portaria que estende os prazos de venda para o varejo.

As manifestações sobre os textos devem ser feitas em até 30 dias e é possível participar da consulta pelo site www.inmetro.gov.br. As críticas deverão ser encaminhadas no formato da planilha modelo, contida na página www.inmetro.gov.br/legislacao, preferencialmente em meio eletrônico, para o endereço Rua da Estrela, 67, 2º andar, Rio Comprido, CEP 20.251-900 – Rio de Janeiro (RJ), ou para o e-mail dipac.consultapublica@inmetro.gov.br.

A publicação desta nova portaria resultou de uma ação desenvolvida pelo Sindicato do Comércio Varejista de Veículos e de Peças e Acessórios para Veículos no Estado do Rio Grande do Sul (Sincopeças-RS), que, no início de maio deste ano, encaminhou ofício ao Inmetro solicitando a prorrogação do prazo. O Inmetro se manifestou de forma favorável ao pedido, informando que publicaria o documento ampliando o prazo em 24 meses. A iniciativa garantirá aos empresários do setor de autopeças mais possibilidades na gestão dos estoques, já que a certificação de autopeças é compulsória e o prazo para o varejo se adequar era 25 de julho.


Crédito: Fotolia.com
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