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Inmetro prorroga prazo para comercialização de autopeças não certificadas
22 de Janeiro de 2015

A conquista para o setor do comércio resultou de ação do Sincopeças-RS, que mobilizou outras entidades do Brasil e empresários para a ampliação do prazo.

 

O Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) publicou hoje, 22 de janeiro, no Diário Oficial da União, a Portaria n° 29/2015, que adequa o prazo para comercialização de componentes automotivos e esclarece os requisitos estabelecidos na Portaria n° 301/2011. O novo prazo estabelecido para o comércio das peças não certificadas é 1º de janeiro de 2017. A determinação não é aplicável aos fabricantes e importadores.

A publicação dessa nova portaria resultou de diversas ações desenvolvidas pelo Sindicato do Comércio de Veículos e de Peças e Acessórios para Veículos no Estado do Rio Grande do Sul (Sincopeças-RS), que, no início de maio de 2014, encaminhou ofício ao Inmetro solicitando a prorrogação do prazo. As iniciativas garantiram aos empresários do setor de autopeças mais tempo para a venda de seus estoques, já que a certificação de autopeças é compulsória e o prazo para o varejo se adequar era 25 de julho do ano passado.

Para validar a postergação do último prazo para a comercialização de peças não certificadas, o Instituto lançou uma consulta pública em agosto de 2014. Os interessados em sugerir mudanças puderam opinar sobre o texto final da portaria que estenderia os prazos de venda para o comércio.

“Ao longo desse período de contato com o Inmetro, em busca da prorrogação do prazo, houve aproximação do Instituto com o Sincopeças-RS e outros Sincopeças do Brasil. Isso resultou em diálogo e a possibilidade de que todos os envolvidos nas determinações de portarias sejam consultados. O Instituto foi sensível e soube analisar as manifestações. Acreditamos que as próximas decisões do Inmetro serão tomadas com a participação de todo setor automotivo”, comenta o presidente do Sincopeças-RS, Gerson Nunes Lopes.

Entre os esclarecimentos também firmados pelo novo documento, está a determinação de que o prazo instituído aplica-se também ao produto bombas elétricas de combustível para motores do Ciclo Otto.

 

Os componentes automotivos abrangidos pela Portaria n° 301/2011 são:

 

- Amortecedores da suspensão

- Bombas elétricas de combustível para motores do Ciclo Otto

- Buzinas ou equipamentos similares utilizados em veículos rodoviários automotores

- Pistões de liga leve de alumínio, pinos e anéis de trava (retenção)

- Anéis de pistão

- Bronzinas

- Lâmpadas para veículos automotivos

 

Conheça o texto da portaria: inmetro.gov.br/legislacao/rtac/pdf/RTAC002204.pdf


Crédito: fotolia.com
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