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Sistema Fecomércio-RS reúne deputados gaúchos para o lançamento da Agenda Legislativa 2015
14 de Maio de 2015

O Sistema Fecomércio-RS/Sesc/Senac apresentou nesta quarta-feira, 13 de maio, para 22 deputados estaduais do Rio Grande do Sul, a Agenda Legislativa 2015. O encontro dos dirigentes da Federação com representantes do parlamento gaúcho ocorreu no Salão Júlio de Castilhos da Assembleia Legislativa. A publicação elenca 20 projetos de lei que impactam o setor terciário do Estado e que se encontram em tramitação na Casa. Desses, 17 têm parecer contrário ao seu conteúdo e três são apoiados pela Federação. O documento pode ser acessado aqui.

Um dos projetos de lei que tem a convergência da Fecomércio-RS – PL 62/2012 -  é de autoria do deputado estadual Dr. Baségio (PDT) e propõe desconto de 1,5% na alíquota do IPVA para os veículos movidos a gás natural veicular e energia elétrica. De acordo com o presidente do Sistema, Luiz Carlos Bohn, a proposição atende a necessidade de implantação de políticas públicas de sustentabilidade, além de proporcionar vantagens para o contribuinte que poderá utilizar o GNV, combustível mais econômico, colaborar para a redução das emissões de gás carbônico na atmosfera e pagar um menor valor de IPVA.

Já, o projeto de lei 40/2015 apresentado pelo deputado estadual Enio Bacci (PDT), que fixa o horário das 22h às 7h para o transporte de valores em estabelecimentos financeiros e comerciais, tem posicionamento contrário da Fecomércio-RS. Segundo Luiz Carlos Bohn,  caso o projeto de lei seja aprovado, as empresas especializadas no transporte de valores não terão condições de atender a demanda, uma vez que o horário que concentra maior atividade comercial é das 8h às 18h. A fixação do horário das 22h às 7h para esta atividade também não coincide com os horários de atendimento ao público por parte de agências e postos de atendimento bancários.  Agregado a esses aspectos, a Fecomércio-RS justifica, ainda,  seu posicionamento contrário ao projeto pelo fato de as empresas transportadoras de valores contarem com seguro somente entre 6h e 20h.

A Agenda Legislativa, publicação que teve sua primeira edição em 2010, contém os principais projetos de lei que a Fecomércio-RS acompanha junto ao Poder Legislativo. Neste documento, a Federação expõe o posicionamento formal dos empresários do setor terciário ligados aos 112 sindicatos filiados à Federação a respeito dos temas que impactam o cotidiano de suas atividades.

 

Com informações da Agência de notícias da Fecomércio-RS.


Fecomércio-RS apresenta agenda legislativa para deputados gaúchos. Crédito: João Alves/Fecomércio-RS
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Fecomércio-RS apresenta agenda legislativa para deputados gaúchos. Crédito: João Alves/Fecomércio-RS


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