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Certificado digital é obrigatório para empresas com mais de oito funcionários
05 de Janeiro de 2016

A resolução 125 do Comitê Gestor do Simples Nacional, publicada em 9 de dezembro de 2015, tornou o uso do certificado digital obrigatório para empresas com mais de oito funcionários desde 1º de janeiro deste ano. A partir de julho, as empresas com mais de cinco empregados também deverão usar a certificação e, um ano depois, as que possuem mais de três.

As empresas que não utilizavam o certificado digital podiam efetuar as transmissões de dados sem a utilização do Certificado Digital, utilizando apenas login e senha no portal Conectividade Social e do e-Social. O portal Conectividade Social é um canal online disponibilizado pela Caixa gratuitamente às empresas para a transmissão, via internet, dos arquivos gerados pelo programa SEFIP - Sistema de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social. O objetivo é facilitar o cumprimento das obrigações relativas ao FGTS.

Já o eSocial é um projeto do governo federal que vai unificar o envio de informações pelo empregador em relação aos seus empregados. Desde 01/10/2015, está disponível no e-Social a ferramenta que possibilitará o recolhimento unificado dos tributos e do FGTS para os empregadores domésticos. As novas obrigatoriedades valem para as empresas que se enquadram no Simples Nacional, regime compartilhado de arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos aplicável às microempresas e empresas de pequeno porte.

 

Qual o certificado deve ser utilizado?

Para empresas que possuem número de CNPJ, deve ser utilizado um certificado de Pessoa Jurídica (e-CNPJ) para identificação nos sistemas e transmissão dos dados. Para facilitar o processo, é possível que a empresa defina um procurador (funcionário ou contador) para ser responsável por essas transações por meio de uma “delegação” dentro do próprio sistema.  Porém, para que isso seja possível, é necessário que o procurador obtenha um certificado digital (e-CPF ou e-CNPJ) e realize também o cadastro no portal Conectividade Social. 

O certificado digital já é uma necessidade para os negócios. Ele é uma assinatura com validade jurídica que garante proteção às transações eletrônicas e outros serviços via internet, permitindo que pessoas e empresas se identifiquem e assinem digitalmente de qualquer lugar do mundo com mais segurança e agilidade. A ferramenta de segurança pode ser adquirida pelos associados do Sincopeças-RS com descontos por meio de parceria firmada com a Fecomércio-RS e a Certisign (empresa certificadora).

 

Benefícios:

- Validade jurídica nos documentos eletrônicos.

- Desburocratiza processos, pois não necessita de reconhecimento de firma.

- Economiza tempo, pois os serviços são realizados pela internet, como, por exemplo, consultar o imposto de renda, assinar contratos digitalmente, entre outros.

 

Vantagens

Os preços e descontos para sócios do Sincopeças-RS variam de acordo com o produto. Uma das modalidades é o e-CNPJ A3 + em cartão + leitora USB, com validade de 3 anos, valor de R$ 540,00 para não associados e R$ 433,00 para associados. Outra modalidade, também interessante para as empresas, é o e-CNPJ A3 + token, que também tem validade de 3 anos e o mesmo preço do modelo anterior.

Para adquirir com valores menores, é preciso que a empresa seja associada do Sindicato. O telefone para contato é: (51) 3222-5577. As interessadas deverão repassar os dados (CPF e CNPJ) por e-mail para o Sindicato para cadastramento no sistema de desconto. A aquisição é feita por meio do site da Fecomércio-RS.

Mais informações sobre os produtos: certificadodigital.fecomercio-rs.org.br


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