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Palestra aborda mudanças na contabilidade empresarial em 2016
21 de Janeiro de 2016

A contadora e tributarista júnior Daisy Mara Marques Machado falou sobre uma série de mudanças que impactam na contabilidade empresarial e começaram a valer neste ano em palestra na manhã de 21 de janeiro. O evento ocorreu na sede do Sincopeças-RS, em Porto Alegre, e reuniu empresários do setor.

Daisy é diretora da empresa Planper Assessoria e palestrante, tem pós-graduação em Direito Tributário e MBA em Gestão Financeira e Tributária. Segundo ela, é preciso atualizar informações e alertar os consultores das empresas e profissionais que atuam na gestão para evitar problemas.

“A identificação na Nota Fiscal ao Consumidor eletrônica (NFC-e) é opcional, mas para entrega em domicílio, independentemente do valor da operação, é obrigatória a identificação do destinatário, do endereço de entrega e do transportador”, orientou. A tributarista explicou que há tolerância de 5 minutos de atraso no envio da NFC-e para a autorização. Anteriormente, o período era de 10 minutos.

Daisy recomendou a verificação da data de emissão da Nota em relação à da autorização, conforme o tipo de emissão, além da data de emissão quanto à data de credenciamento do contribuinte. “Estejam atentos à existência do código de município na tabela do IBGE, substituindo a atual validação do dígito verificador deste código. Também se o município do emitente informado na Nota Fiscal corresponde ao cadastrado na unidade da Federação”, advertiu.

Outra mudança está relacionada à obrigação do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDFe). “Se a empresa possui veículo próprio, arrendado ou contratado, e o transporte é realizado com mais de uma Danfe, tem obrigação de gerar a MDF-e (aplicativo disponibilizado pela Secretaria da Fazenda)”, disse. Isso deve ocorrer desde 1º de dezembro de 2015.

“Deverão ser emitidos tantos MDF-e distintos quantas forem as unidades federadas de descarregamento, agregando, por MDF-e, os documentos referentes às cargas a serem descarregadas em cada uma delas”, alertou. De acordo com a especialista, a obrigatoriedade de emissão do MDF-e é do destinatário quando ele é o responsável pelo transporte e está credenciado a emitir NF-e. Daysi ainda destacou que a empresa emitente deverá encerrar o MDF-e no final do percurso, pois, enquanto houver MDF-e pendente de encerramento, não será possível autorizar novo MDF-e.

Outro ponto em debate foi a Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação (DeSTDA). Desde 1º de janeiro deste ano, ela é necessária. A declaração é nacional e deverá ser entregue mensalmente, ainda que o estabelecimento não tenha realizado qualquer operação sujeita ao imposto. “Deverá ser gerada a partir de aplicativo único a ser disponibilizado no Portal do Simples Nacional, e enviada até o dia 20 do mês subsequente ao encerramento do período de apuração.”

O Diferencial de Alíquota também foi pauta abordada. A Difal nas entradas de mercadorias para uso e consumo e imobilizado no RS não se alterou, mas o que ocorreu foi o particionamento nas operações interestaduais ao consumidor final que, antes, mesmo cobrado na NF, ficava com o estado de origem. “Até dezembro de 2018 será partilhado. Ela deve ser declarada e recolhida junto com o ICMS próprio, quando a responsabilidade for do comprador”, concluiu.


A contadora Daisy Mara Marques Machado falou sobre uma série de mudanças que impactam na contabilidade empresarial.
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A contadora Daisy Mara Marques Machado falou sobre uma série de mudanças que impactam na contabilidade empresarial.


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