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Código Especificador da Substituição Tributária será exigido a partir de outubro
01 de Agosto de 2016

O Convênio ICMS n° 92/2015 estabeleceu o Código Especificador da Substituição Tributária (CEST), que identifica a mercadoria passível de sujeição aos regimes de substituição tributária e de antecipação do recolhimento do imposto, relativos às operações subsequentes. A obrigatoriedade para a informação do CEST constar no documento fiscal eletrônico é 1º de outubro deste ano e as autopeças estão na lista de segmento de mercadorias.

“O empresário deve se antecipar no sentido de incluir o CEST no cadastro de seus produtos, pois ele aparecerá no ato de emissão da NFe (XML) como uma TAG (linha de informação no XML) e será rejeitada se não tiver preenchido”, esclarece Daisy Machado, contadora e tributarista júnior da Planper. Daisy aconselha que o número seja colocado junto à descrição do produto, já que não há campo específico para esta informação no Danfe. 

Na prática, o sistema da empresa deverá ser preenchido com a tabela (cadastro de produtos). “Porém, o programa já deve ter este campo aberto pelo programador”, afirma.

A norma esclarece que o CEST é composto por sete dígitos:

a) o 1° e o 2° correspondem ao segmento da mercadoria ou bem;

b) 3° ao 5° correspondem ao item de um segmento de mercadoria ou bem;

c) o 6° e o 7° correspondem à especificação do item.

Mais informações e tabela de códigos em:

https://www.confaz.fazenda.gov.br/legislacao/convenios/2015/CV092_15



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