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Reforma da previdência é tema de encontro no Sincopeças-RS
12 de Julho de 2017

Na manhã de 12 de julho, o presidente do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas no RS; vice-presidente da Fecomércio-RS e consultor, Diogo Chamun, e o especialista em Direito Processual e em Direito Previdenciário Anderson De Tomasi Ribeiro, apresentaram estudos e dados sobre a previdência social para um grupo de empresários representados pelo Sincopeças-RS. O evento aconteceu em Porto Alegre e teve como título “Previdência social: vilã ou vítima?”.

“Sou contrário à PEC [Proposta de Emenda à Constituição] da reforma, isso com base em um discurso técnico”, declarou o advogado. Ribeiro mostrou levantamentos que demonstram que a arrecadação da previdência é superavitária, ao contrário do que é divulgado pelo governo. Em 2015, por exemplo, foi em R$ 11 bilhões. Também disse que, na previsão do orçamento para 2017, assistência social, saúde e previdência representam aproximadamente 25% do total. “Juros e amortização da dívida somam mais de 50%. E a reforma da previdência seria a solução para o déficit alegado?”, questionou.

Ribeiro também comentou sobre a proposta para a idade mínima. “O governo criou uma regra de transição. A partir de 2020, a idade mínima será acrescida em 1 ano a cada 2, até o limite de 62 anos para as mulheres e 65 anos para os homens. Isso faz com que a regra de transição nos leve para o mesmo lugar da geral”, afirmou, ao relatar que o governo tomou como referência países da Europa, com expectativa de vida e realidade socioeconômica diferentes do Brasil. No País, a média da expectativa de vida varia entre 78,4 anos, em Santa Catarina, e 70 anos, no Maranhão. No RS, é de 77 anos.    

São necessários outros ajustes - Chamun defendeu que os resultados sejam bons para todos. “Devemos desmistificar essa questão de divisão de empregado e empregador. Isso enfraquece empresas também.” O consultor comentou sobre a defasagem superior a 80% da tabela do Imposto de Renda Pessoa Física, gerando a arrecadação indevida superior a R$ 40 bilhões. “Isso quer dizer que mais de 800 mil trabalhadores pagam IR indevidamente e esse dinheiro deixa de circular.” Neste sentido, o PIB não cresce e isso tira a possibilidade da criação de 240 mil empregos.

O presidente também abordou sobre a tributação das empresas citando a tabela do Simples Nacional, que está defasada, e o adicional do IR “congelado” há 20 anos. Chamun destacou que as empresas brasileiras utilizam, em média, 2.600 horas/mês para o cumprimento das obrigações acessórias. Ele mostrou os custos com o legislativo federal, estadual e municipal, um gasto de R$ 36 bilhões todos os anos.


O presidente do Sescon-RS, Diogo Chamun, e o especialista em Direito Processual e em Direito Previdenciário Anderson De Tomasi Ribeiro reforçaram a necessidade do debate sobre o tema.
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O presidente do Sescon-RS, Diogo Chamun, e o especialista em Direito Processual e em Direito Previdenciário Anderson De Tomasi Ribeiro reforçaram a necessidade do debate sobre o tema.


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